veto presidencial

De acordo com o governo, medida foi adotada “por contrariedade ao interesse público” O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como...

Ação impossibilita que pequenos negócios renegociem seus débitos com a Receita Federal A articulação do Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial ao Refis do Simples Nacional,  programa de incentivo à regularização de débitos, tem apoio do  Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) como compartilha seu presidente Beto Moreira. “A...