A Guarda Civil Municipal de Santo André, em parceria com a Escola de Governo Andreense, lançou nesta quarta-feira (29) um programa de capacitação da Patrulha Maria da Penha.
O objetivo é levar conhecimento e capacitação técnica para o público interno, bem como para GCMs de outros municípios, departamentos e governos que já possuem ou pretendem implantar uma unidade dedicada exclusivamente à proteção de mulheres que obtiveram medidas protetivas na Justiça.
“Hoje é um momento em que celebramos este encontro de conhecimento e capacitação. Antes do lançamento desta aula inaugural, surgiu a ideia do curso sobre a mitigação de riscos envolvendo medida protetiva no que diz respeito à violência domestica e, em menos de 30 dias, tínhamos um grupo comprometido e envolvido para trazer um currículo que hoje é realidade. A partir da Lei Maria da Penha, e as políticas públicas implementadas nesta temática, a proposta é que esta iniciativa seja cada vez mais aperfeiçoada e perene, sendo levada adiante”, destaca o secretário de Segurança Cidadã, Temístocles Telmo Ferreira Araújo.
O Programa de Capacitação e Treinamento para Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres tem origem na experiência adquirida pela equipe andreense no atendimento a este público, bem como nos cursos de capacitação realizados nos últimos quatro anos. Isso resultou na consolidação da teoria com a prática e na geração de vasto material didático. No município de Santo André, após a implantação da Patrulha Maria da Penha, nenhuma mulher que obteve medida protetiva e aderiu ao serviço foi vítima de feminicídio.
As inscrições para o curso estão abertas no site da GCM de Santo André (https://portais.santoandre.sp.gov.br/gcm/). Esta iniciativa reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal com o combate à violência doméstica e a proteção das mulheres.
“O ideal seria que nenhuma mulher precisasse de uma medida protetiva. Mas sabemos que, para que isso aconteça, é necessário cada vez mais avançar em políticas públicas envolvendo Polícia Civil, Polícia Militar, GCM e outras secretarias. É necessário que a sociedade, para que seja cada vez mais justa, se aproprie ainda mais desse assunto”, afirma o secretário de Ações Governamentais, Gilvan Junior.
Patrulha Maria da Penha – A Patrulha Maria da Penha iniciou suas atividades em outubro de 2020. Na época, o município formalizou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Santo André, com intuito de fiscalizar os cumprimentos de medidas protetivas judiciais deferidas às mulheres que residem no município.