Legislativo recebeu projeto de lei na sessão desta quinta-feira (19/5); texto agora deve seguir para apreciação das comissões
Implementar um sistema para elevar o padrão de qualidade do ensino municipal de Santo André com base em diversas ações voltadas à avaliação e melhor gestão escolar. Este é o teor do projeto de lei que foi protocolado na Câmara do município na sessão desta quinta-feira (19/5). O texto, agora, segue para apreciação das comissões da Casa.
A proposta apresenta uma série de medidas para serem adotadas na educação pública gerida pela prefeitura. Entre elas, plano de carreira para o magistério público, programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração plurianual, com dotação orçamentária específica; plano de educação, em consonância com o plano nacional, entre outras.
Trecho importante do texto é a parte que se refere a questão de aferir periodicamente a qualidade do ensino da rede municipal por processo municipal de avaliação do rendimento escolar, que deverá ser conduzido pela Secretaria Municipal de Educação de Santo André.
“A ideia é que, a cada avaliação municipal realizada, as médias de resultados sejam superiores às verificadas na aferição anterior e, consequentemente, a alocação de recursos financeiros seja compatível com os esforços a empreendidos em cada unidade da rede pública municipal de ensino. Portanto, quem tiver melhores índices, receberá investimento maior para continuar o bom trabalho. Isso deve elevar o patamar da qualidade educacional de nossa cidade”, explicou o vereador Thiago Rocha (PSD), autor do projeto de lei.
Atualmente, não há ferramental instrumental clara e oficialmente instituída para a avaliação da Educação municipal. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, são o único indicador de avaliação divulgado e debatido. O presente projeto de lei não visa substituir o IDEB como indicador avaliativo da Educação municipal, mas reconhece que o Índice, por si só, não nos mostra a verdadeira realidade educacional do munícipio, diz o projeto de lei.
Santo André é responsável direta pelo desenvolvimento de aproximadamente de 35 mil alunos. “Planejar as ações na área da Educação munindo-se, apenas, do IDEB é um erro. Apresento este Projeto de Lei para que a cidade disponha de um sistema de avaliação próprio que mensure o desempenho de todas as modalidades de ensino ofertadas e que considere suas várias dimensões, com o intuito de garantir a democratização do processo e qualificar o sistema educacional como um todo”, afirma o vereador Thiago Rocha.
Requerimentos
Além do projeto de lei citado, o vereador Thiago Rocha também apresentou dois requerimentos na sessão desta quinta-feira (19/5). Um deles, solicita ao governo estadual informações sobre os investimentos feitos pelo Estado na educação de Santo André e o custo de cada unidade escolar. “O objetivo é debatermos qual é o planejamento também em âmbito da educação estadual”, argumenta o parlamentar.
Rocha ainda solicitou a revitalização da rede de iluminação pública, através do “Programa Banho de Luz”, na Rua Campo Santo, no Parque Erasmo Assunção.