Ação impossibilita que pequenos negócios renegociem seus débitos com a Receita Federal
A articulação do Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial ao Refis do Simples Nacional, programa de incentivo à regularização de débitos, tem apoio do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) como compartilha seu presidente Beto Moreira. “A anulação do veto é a melhor e mais aguardada expectativa para o setor de bares e restaurantes no primeiro semestre do ano”, comenta.
Com decisão prevista para fevereiro, a problemática em questão é que o veto impede que milhares de micro e pequenas empresas endividadas com a Receita Federal renegociem suas dívidas tributárias, que estão estimados atualmente em R$ 50 bilhões. Dessa forma, os empresários não poderão continuar inscritas no Simples.
O presidente do Sehal fala sobre como a “categoria é formada por pequenas empresas, que precisam de ajuda e não de medidas que só as afundem”.
Segundo Moreira, “os empresários ficaram em situação difícil, precisam manter os estabelecimentos abertos e garantir os empregos. A derrubada do veto é fundamental para as empresas e para a retomada do crescimento econômico”, compartilha. Com a pandemia, diversos setores foram afetados, assim, empresas foram colocadas em estados precários e muitas delas ainda não obtiveram uma recuperação.
De acordo com o dirigente, o Refis permitirá que as empresas regularizem seus débitos e evitem mais demissões fortalecendo a retomada da economia. “Neste momento delicado que vivemos é uma atitude negativa do presidente. Com o veto, colocam-se em risco os empregos e as empresas podem encerrar as atividades. Essa decisão é um retrocesso para a recuperação econômica do País, e um grande revés para milhões de empreendedores”, comenta o presidente.
Com o avanço da vacinação, continua a perspectiva de um cenário mais estável para o primeiro trimestre do ano, sendo assim é esperado uma retomada dos níveis de faturamento para os empreendedores. ”Também aguardamos boa vontade e apoio do poder público com medidas que ajudem os estabelecimentos como linhas de crédito, e renegociando dívidas”, conclui.