Por Alexandre Pantoja*
Não se trata de pessimismo, mas manter o otimismo em alta frente à realidade do ano que começa, é desonestidade intelectual à beira da irresponsabilidade. A sempre prometida reforma tributária foi mal discutida nos últimos dois anos, deixada de lado no ano passado e agora é mero joguete usada como moeda de troca no Congresso Nacional. Não bastasse suas falhas e o casuísmo da grandiloquência demagógica dos seus ideários, a promessa do momento é que seja desengavetada logo ao fim das imerecidas férias dos nossos parlamentares afim de mostrarem algum serviço prestado, o que por si só, já é temerário. Se antes já refutávamos uma reforma tributária sem conhecer o tamanho do Estado a ser sustentado, não podemos esperar muita coisa para 2022 depois que contas públicas saíram do controle com o abandono descarado do teto de gastos. A conta a pagar continuará no colo da população a um preço altíssimo e desconhecido enquanto se pretender uma reforma sem qualquer plano, direção ou objetivo, resumida hoje essencialmente para cumprir tabela nos programas dos candidatos à eleição.
Da pátria amada resta uma sociedade fraticida e dividida, sem orientação nem rumo desse mesmo Estado renitente em negligenciar milhões de pessoas em pobreza extremada, manobradas sem escrúpulos entre um inepto e desorganizado auxílio emergencial e outro mal engendrado programa social cujo maior e único propósito é dar um novo nome ao Bolsa Família. Não se nota qualquer espécie de planejamento para o desenvolvimento e crescimento sustentável, ao contrário, a pregação é sempre panfletária sobre assuntos diversos o suficiente para desviar a atenção daquilo que importa verdadeiramente.
Ao fim, o atual governo federal agonizante no último ano de mandato preconiza a diário, estandartes autointitulados de moralistas refutando órgãos de imprensa e opiniões técnicas especializadas para fomentar, em sua rede pessoal de notícias falsas, a massa de eleitores condescendentes ao simplismo rasteiro e grosseiro com que assuntos relevantes tem sido tratados pela gestão que entregou o comando do governo, sem ruborizar, à troca de favores suficientes para forjar uma mentirosa governabilidade. Vale mais a gritaria e o mantra da ilusão contra comunistas, artistas ou qualquer um outro que os desafie ao pensamento crítico e tecnicamente embasado, minimamente exigido nos meios mais evoluídos.
Para não dizer que não há projetos, há o de permanência no poder à custa de todas as demais necessidades reais e porque são urgentíssimas, fazem crescer assustadoramente o abismo entre o dia de hoje e o futuro, pouco se importando com a economia engessada e sem perspectiva de melhoras ante a um PIB arremessado ladeira abaixo, somado ao desemprego que deve catapultar outras milhões de pessoas à condição de extrema pobreza.
É o que todos nós aprendemos na prática: em ano de eleições e copa do mundo, nada pode se esperar além de mais do mesmo ou do quase nada do até agora testemunhado e da virulência no trato dos temas mais aflitivos. Investir num otimismo sem horizonte da reconstrução do país, sem a certeza de um orçamento público transparente e com a projeção taxa de juros perto de 12%, é investir na calhordice que fomos conduzidos até aqui.
*Alexandre Pantoja é advogado atuante especializado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). pantoja@alexandrepantoja. adv.br