Por Alexandre Pantoja*
Os questionamentos sobre a origem, raízes, crescimento e perpetuidade do populismo no Brasil são oferecidos com precisão pela ciência (sim, ela mesma) da sociologia e seus estudiosos, mas arriscaria, como interessado leigo e leitor do assunto, alguns aspectos que certamente ocuparão as respostas, como a desigualdade econômica, social, cultural somadas à dificuldade em escalar acesso a um bom ensino verdadeiramente formador capaz de projetar real desenvolvimento humano e capacitação profissional. Para quem não tem o centro do universo no próprio umbigo nem usa da enganosa e deliberada argumentação da tal meritocracia, comparando quem diariamente tem fome com quem semestralmente tem dúvidas sobre o destino das férias escolares, esses aspectos são facilmente detectados. Não é ousadia temperar esses aspectos com a alienação incentivada pelos tais líderes populistas propagadores dos maneirismos do “cara boa praça e simplão” que na foto aparece comendo pizza de pé na calçada e, escondido nos gabinetes, segue o manual do favorecimento pessoal e troca das benesses com seus pares interessados. E ao que parece, o Brasil acima de tudo, é campo fértil para essa aberração.
A argumentação populista tem métrica certa. É aquele modo de contar meias verdades escondendo sordidez da ação, ou de outro modo, usar a crueza da realidade para que a mentira descarada aparente uma verdade louvável.
E foi com a argumentação baixa que vimos passar o calote descarado viabilizado pela PEC dos precatórios, afundando o controle fiscal para promover, em nome de um candidato, o eleitoreiro programa de auxílio aos menos favorecidos, ou seja, captura-se um mais que necessário, absoluto e obrigatório programa nacional de apoio social como desculpa louvável a ferir outro grupo, os credores do mesmo governo.
O resultado, entre interesses e interessados, é um orçamento com mais de R$ 100 bilhões de reais à disposição para todo tipo de conluio combinado sem qualquer freio em emendas de relator, aquelas que ninguém sabe, ninguém viu e ninguém presta conta de nada. Em nome dos pobres, claro.
Engavetada no Senado Federal pelos mais variados motivos, principalmente por ser uma das piores e mais amadoras propostas de reforma do imposto de renda, não faltou ao ministro investidor o mesmo discurso de gosto popularesco, bradando a quem pudesse ouvir pela tributação de dividendos para, claro, ajudar os mais necessitados. Quem discordaria?
Com público certo e dirigido, o governo federal impulsionou um projeto de aposentadoria abrindo as portas para os reajustes de salários e incentivos fiscais exclusivos e limitados à casta de militares, só para eles.
No último mês do ano, as intenções são sempre de otimismo ou deveriam ser, mas vem aí o orçamento para 2022 baseado na alta da arrecadação de tributos federais com a gordura da inflação beirando 10%, ou seja, estamos pagando o imposto do descontrole fiscal enquanto a equipe econômica falastrona se vangloria de um crescimento falseado e inexistente. Sendo assim, o novo ano não parece vislumbrar mudanças ou reformas que ultrapassem o cercadinho dos amigos dos amigos. E por falar em reforma, a tributária também adormeceu nesse ano mas promete despertar, claro, não sem os mesmos argumentos de gosto popular e duvidoso de transparência, benefícios aos pobres e simplificação. É isso, o enredo populista agrada, massifica e usa a vulnerabilidade social e o anseio da população sem nunca resolver o problema, porque nunca é essa verdadeira intenção. Para 2022, meus votos de cuidado e atenção.
*Alexandre Pantoja é advogado atuante especializado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). pantoja@alexandrepantoja. adv.br